Recuperação de INSS pago acima do teto

Identificamos contribuições previdenciárias recolhidas a maior por ultrapassar o teto do salário-de-contribuição e formalizamos o pedido de restituição ou compensação na Receita Federal.

Cálculo por competência, protocolo técnico no PER/DCOMP Web e acompanhamento do pedido até a decisão da Receita Federal.

Por que revisar contribuições previdenciárias

Continuar pagando a maior mês a mês compromete a liquidez sem necessidade. Em geral, o prazo para pedir restituição é de cinco anos — perder a janela temporal significa perda parcial do direito. A revisão identifica o excedente e corrige a situação para evitar repetição do erro.

Como funciona o serviço

Identificamos valores de contribuição previdenciária descontados ou recolhidos acima do limite máximo do salário-de-contribuição (teto), por múltiplos vínculos, acúmulo de atividades ou erro operacional. O trabalho inclui cálculo técnico do excedente por competência, formalização do pedido via PER/DCOMP Web e ajuste preventivo para evitar repetição do erro.

Quem pode utilizar este serviço

Pessoas com dois ou mais vínculos remunerados (dois empregos CLT, emprego + trabalho como contribuinte individual) ou situações em que houve retenção a maior comprovável por documentos (CNIS, holerites, guias).

Qualificação do escritório

Abordagem em projeto: triagem do enquadramento, levantamento documental (CNIS, holerites, guias), cálculo por competência, definição de rota (restituição ou compensação) e protocolo técnico no PER/DCOMP Web com acompanhamento até conclusão.

Perguntas rápidas

Dúvidas sobre recuperação de INSS pago acima do teto — respostas objetivas.

Quem assina este conteúdo

Marcos Vinicius Castelan Vilas Boas
Marcos Vinicius Castelan Vilas Boas

Advogado tributarista · OAB/PR 73.759

Especialista em Direito Tributário (PUC) e em Direito Empresarial (FGV). Integra a Comissão de Direito Tributário da OAB Umuarama e o Conselho do Contribuinte do Município de Umuarama.

Informações revisadas até e sujeitas a alteração.

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