Isenção de IRPF para Doenças Graves

Aposentados e pensionistas portadores de doenças graves (câncer, cardiopatia, Parkinson, entre outras) têm direito legal à isenção total do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão.

Atuamos para cessar o desconto mensal e, quando cabível, buscar a restituição retroativa dos valores pagos indevidamente.

Por que agir sobre a isenção de IR

O desconto indevido continua afetando a renda mês a mês. Quanto mais tempo passa, menores as chances de recuperação retroativa dos valores e maior o risco de retrabalho por documentação incompleta. Por isso a análise começa pela documentação médica e pelos comprovantes do benefício.

Como funciona o serviço

Orientamos, estruturamos e conduzimos o pedido de isenção: análise documental completa, definição da estratégia processual, pedido de cessação da retenção mensal e, quando cabível, restituição de valores pagos indevidamente. A documentação é organizada conforme as exigências da fonte pagadora e da Receita Federal.

Quem pode utilizar este serviço

Aposentados e pensionistas diagnosticados com doenças graves previstas em lei (ex.: neoplasia maligna, cardiopatia grave, Parkinson). A análise depende do diagnóstico, documentação médica e tipo de rendimento recebido.

Qualificação do escritório

Atuamos com método: triagem de elegibilidade, organização do conjunto médico e previdenciário, definição da data de início do direito, estruturação da cessação do desconto e condução do pedido de restituição quando aplicável — sempre com esclarecimento claro sobre riscos e prazos.

Perguntas rápidas

Dúvidas frequentes sobre Isenção de IRPF por Doenças Graves — respostas objetivas.

Quem assina este conteúdo

Marcos Vinicius Castelan Vilas Boas
Marcos Vinicius Castelan Vilas Boas

Advogado tributarista · OAB/PR 73.759

Especialista em Direito Tributário (PUC) e em Direito Empresarial (FGV). Integra a Comissão de Direito Tributário da OAB Umuarama e o Conselho do Contribuinte do Município de Umuarama.

Informações revisadas até e sujeitas a alteração.

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