Transação Tributária

Transformamos dívidas impagáveis em compromissos administráveis. Negociamos diretamente com a Procuradoria (PGFN) para obter redução de até 70% em juros e multas, com parcelamentos que podem chegar a 145 meses.

Regularize sua empresa e volte a obter certidões negativas (CND) de forma ágil e sem custas processuais.

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Basta inserir o CPF ou CNPJ para consultar dívidas no site oficial da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Finalidade do serviço

A Transação Tributária é o caminho legal para renegociar débitos inscritos em dívida ativa (em especial, federais), ajustando condições de pagamento de forma mais inteligente do que o “parcelamento padrão”. A proposta é tornar a regularização possível, com previsibilidade, proteção operacional e retomada de regularidade fiscal, dentro das modalidades e critérios aplicáveis.

Quem pode utilizar

Empresas e pessoas físicas que possuam débitos elegíveis à transação, conforme o edital/modalidade vigente e a classificação do crédito. Dependendo do enquadramento, também pode alcançar cenários como débitos parcelados (com análise comparativa antes de migrar) e situações em que a condição econômica do contribuinte influencia diretamente o desenho da proposta.

Benefícios práticos de utilizar

O ganho real costuma estar na combinação entre (i) redução de encargos dentro dos limites e regras de cada modalidade; (ii) entrada e parcelamento compatíveis com o caixa; (iii) retomada de “normalidade fiscal” para operar, contratar, participar de licitações e reduzir atritos financeiros; e (iv) estratégia para evitar medidas mais agressivas de cobrança, sempre com um plano documentado e executável. Em muitos casos, a decisão certa não é “entrar ou não entrar”, mas “qual modalidade e qual timing”.

O prejuízo de não utilizar (ou deixar para depois)

Quando existe janela de transação, ignorar a oportunidade tende a manter o passivo crescendo, prolongar insegurança e aumentar o custo indireto: restrição de regularidade, travas comerciais, perda de previsibilidade e maior exposição a medidas de cobrança. Além disso, editais têm prazos e condições que mudam; perder o timing pode significar ficar com uma alternativa menos favorável.

Por que a Vilas Boas Sociedade de Advogados é qualificada para conduzir

A nossa entrega não é “protocolar adesão”. É conduzir um projeto de regularização: diagnóstico jurídico e econômico-fiscal, leitura estratégica das modalidades aplicáveis, simulação de cenários, organização de documentação e acompanhamento do início ao fim para reduzir risco de erro e maximizar previsibilidade. A formalização e simulação seguem os canais oficiais (como o Regularize, quando o caso for federal), com comunicação clara e critérios objetivos para tomada de decisão.

Perguntas rápidas

Dúvidas frequentes sobre Transação Tributária — respostas objetivas para decidir com segurança.

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