A presente Política de Privacidade descreve como MARCOS VINICIUS CASTELAN VILAS BOAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 46.241.028/0001-11, com sede na Rua Santo Antônio, 2972, Bairro Zona V, CEP 87.504-300, na cidade de Umuarama, Paraná, coleta, utiliza e protege os dados pessoais de seus clientes e usuários do site www.escritoriovilasboas.com. Ao utilizar nossos serviços e navegar em nossa plataforma, você compreende que coletamos e usamos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018).
1. Dados Coletados e Forma de Coleta
Coletamos informações que você nos fornece diretamente através de nossos canais de atendimento, como WhatsApp, formulários no site, e-mail ou telefone. Os dados coletados podem incluir o seu nome completo, CPF ou CNPJ, endereço residencial ou profissional, número de telefone, correio eletrónico e demais informações necessárias para a análise preliminar do caso jurídico ou para o agendamento de consultas. Além disso, podemos coletar automaticamente dados técnicos de navegação, tais como o seu endereço IP, tipo de navegador e páginas acedidas, através do uso de cookies que visam melhorar a experiência do utilizador no nosso site.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com finalidades específicas e legítimas. Utilizamos as suas informações para o atendimento e comunicação, permitindo responder a dúvidas, agendar consultas e enviar informações solicitadas. Os dados também são essenciais para a prestação de serviços jurídicos, o que engloba a execução de contratos de honorários, o peticionamento judicial, a defesa de interesses em processos administrativos e a consultoria jurídica. Adicionalmente, o tratamento visa o cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, incluindo as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e legislações fiscais, bem como a garantia da segurança dos dados e dos sistemas do escritório contra fraudes.
3. Base Legal para o Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais apenas quando possuímos uma base legal válida para o fazer, em estrita conformidade com a LGPD. Isto inclui situações onde há o seu consentimento explícito, quando o tratamento é necessário para a execução de um contrato ou procedimentos preliminares a seu pedido, para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
O Escritório Vilas Boas não comercializa os seus dados pessoais sob qualquer pretexto. O compartilhamento de informações ocorre apenas em situações estritamente necessárias, como o envio de dados a órgãos judiciários, tribunais e autoridades públicas para o devido andamento de processos. Também partilhamos dados com prestadores de serviços tecnológicos, como provedores de alojamento, sistemas de gestão jurídica e a plataforma Meta (WhatsApp), que atuam como operadores de dados sob as nossas instruções. Em casos específicos, os dados podem ser partilhados com peritos, assistentes técnicos ou correspondentes jurídicos, sempre que tal for essencial para a defesa da causa.
5. Retenção e Segurança dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os prazos prescricionais legais e as normas de guarda de documentos estabelecidas pela OAB. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração, mantendo o rigoroso sigilo profissional inerente à atividade da advocacia.
6. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a LGPD, o utilizador possui o direito de confirmar a existência de tratamento e aceder aos seus dados a qualquer momento. É possível solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, bem como a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que sejam considerados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei. O utilizador pode ainda revogar o seu consentimento mediante manifestação expressa e informar-se sobre as entidades com as quais partilhamos as suas informações.
7. Uso de Cookies
O nosso site utiliza cookies para personalizar a sua navegação e entender como o utilizador interage com o conteúdo. Poderá configurar o seu navegador para recusar cookies, no entanto, deve estar ciente de que esta ação poderá afetar a funcionalidade de certas áreas da página.
8. Canal de Contato (Encarregado de Dados)
Para exercer os seus direitos ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade, poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail contato@escritoriovilasboas.com ou pelos telefones (44) 3622-1428 e (44) 98828-0441. O nosso escritório está localizado na Rua Santo Antônio, 2972, Bairro Zona V, CEP 87.504-300, em Umuarama, Paraná.
9. Atualizações
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para se adequar a novas exigências legais ou mudanças nos processos internos do escritório. Recomendamos a consulta periódica deste documento para se manter informado sobre como protegemos as suas informações.
Escritório Vilas Boas - Advocacia e Consultoria Jurídica
Última atualização: Fevereiro de 2026.