A isenção é destinada, em regra, a aposentados e pensionistas (e, em situações específicas, pessoas em reserva/reforma) diagnosticados com doenças graves previstas em lei, como câncer (neoplasia maligna), cardiopatia grave, Parkinson, entre outras. O ponto central não é “a gravidade percebida”, mas sim o enquadramento legal e a comprovação médica adequada para o caso.

Não. Em regra, a isenção incide sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou benefícios equivalentes. Outras fontes de renda, como aluguéis, rendimentos de empresa, aplicações ou remuneração por trabalho, costumam seguir a tributação normal. Por isso, analisamos o conjunto de rendimentos para orientar corretamente e evitar inconsistência na declaração.

Depende do caso e do órgão responsável por reconhecer o direito. Em geral, é essencial ter documentação médica consistente: diagnóstico, CID, histórico clínico e, quando aplicável, relatórios e exames que sustentem a condição. Em algumas situações, pode ser exigido laudo emitido por serviço médico oficial.

Na triagem, orientamos exatamente quais documentos são necessários para o seu cenário, evitando idas e vindas.

Não necessariamente. O direito está ligado à existência do diagnóstico e ao enquadramento legal, não à “fase” do tratamento. O que importa é a prova documental adequada. Essa dúvida é muito comum e é justamente onde um pedido bem instruído faz diferença.

Em muitos casos, sim. Quando a retenção foi feita indevidamente, pode ser possível pedir a restituição dos valores pagos nos últimos anos, respeitando o limite temporal aplicável e as regras do procedimento.

A restituição pode exigir retificação de declarações e organização completa dos comprovantes de rendimentos e do conjunto médico. Na análise inicial avaliamos a viabilidade e o caminho mais adequado.

O prazo varia conforme o órgão pagador e o caminho adotado. O que acelera o processo é um pedido bem instruído desde o início, com documentos corretos e narrativa objetiva do direito. Nosso trabalho é reduzir retrabalho e aumentar a chance de deferimento já na primeira análise.

Normalmente: documento pessoal (RG/CPF), comprovante do benefício (aposentadoria/pensão), informes de rendimentos ou demonstrativos de pagamento, laudos/relatórios médicos e exames relevantes. Se houver, também é útil trazer declarações de IR anteriores e comprovantes de retenção na fonte.

Pode ser totalmente online. A triagem, a organização documental e as orientações podem ser feitas por videochamada e troca segura de documentos. Atendimento presencial é opcional, conforme a preferência do cliente e a complexidade do caso.