Mais de uma fonte de renda? Verifique se o INSS passou do teto e recupere o excedente
Quando salários, pró-labore, RPAs e plantões se somam no mesmo mês, o desconto previdenciário pode ultrapassar o teto legal. Esse valor não aumenta sua aposentadoria — ele pode (e deve) voltar para o seu caixa.
Quem tem direito à restituição?
Todo segurado do RGPS que, em uma determinada competência, teve descontos que somados superaram o teto do salário-de-contribuição vigente naquele mês. O limite muda anualmente, por isso a análise é sempre mês a mês e considera os últimos cinco anos, com atualização pela SELIC.
Perfis mais propensos a ultrapassar o teto
Profissionais da saúde
Médicos, dentistas, fisioterapeutas e enfermeiros que acumulam hospitais, clínicas, cooperativas e plantões via RPA costumam ultrapassar o teto com facilidade.
Professores e docentes
Aulas em universidades, escolas privadas e redes públicas geram múltiplos vínculos na mesma competência. A soma dos contracheques precisa ser verificada.
Engenheiros e profissionais de TI
É comum manter vínculo CLT e, simultaneamente, prestar consultorias como autônomo ou RPA. O INSS do contracheque somado à GPS pode exceder o limite.
Advogados, contadores e consultores
Pró-labore, retenções na fonte e recibos eventuais precisam ser consolidados para evitar recolhimento duplicado.
Empresários e sócios-administradores
Pró-labore somado a vínculos CLT ou prestações de serviço externas pode gerar excedente mensal.
Bancários e executivos
Dois empregos, bônus e horas extras elevam a base contributiva. O controle fino evita pagar acima do teto.
Como identificar o excedente
1. Levantamento
Reúna holerites, RPAs, informes de rendimentos, GPS, pró-labore e o extrato do CNIS (Meu INSS) de cada competência.
2. Consolidação
Some as contribuições de todos os vínculos no mês e compare com o teto aplicável à competência.
3. Apuração do crédito
A diferença entre o valor pago e o teto constitui crédito. Corrija pela SELIC até a compensação ou restituição.
E no 13º salário?
O décimo terceiro tem competência própria. Se você recebe em mais de um lugar, verifique a soma das contribuições incidentes sobre o 13º. Ultrapassou o limite? O excedente também é recuperável.
Como pedir a restituição
O caminho administrativo padrão é via PER/DCOMP Web, selecionando a hipótese de contribuição previdenciária indevida ou paga a maior. Se houver negativa injustificada, a via judicial é cabível e costuma reconhecer o direito quando a documentação comprova o excesso.
Vale a pena?
Sim. Além de recuperar valores que não acrescentam benefício previdenciário, você ajusta sua vida contributiva, evita novos pagamentos em duplicidade e melhora o fluxo de caixa. Para empresas e profissionais liberais, isso é gestão financeira responsável em um cenário de transformação tributária.
Próximo passo
Diagnóstico técnico, cálculo mês a mês e plano de restituição desenhado para o seu histórico. Responda a algumas perguntas rápidas e receba um contato com os próximos passos.